Pepay1. Introdução
A sua privacidade é importante para a Pepay. Esta Política de Privacidade ("Política") explica como coletamos, utilizamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais tratados quando você utiliza a plataforma Pepay, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD) e demais normas aplicáveis.
Ao utilizar a Plataforma, você declara estar ciente desta Política. Recomendamos a leitura em conjunto com os nossos Termos de Uso.
2. Quem é o controlador
O controlador dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma é a KSTR Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ nº 44.307.286/0001-28, com sede na Av. Duque de Caxias, 915, Bloco A, Apt. 303 — Fragata, Pelotas/RS, CEP 96030-003.
Para qualquer assunto relacionado à proteção de dados, o canal de contato é o e-mail contato@pepay.com.br.
3. Dados que coletamos
Coletamos os dados necessários para viabilizar o cadastro, a operação e a segurança do Serviço, incluindo:
3.1. Dados que você nos fornece
- Dados de cadastro e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, segmento de atuação e movimentação estimada informados ao solicitar uma conta;
- Dados de identificação: CPF/CNPJ e demais documentos que possam ser solicitados para validação de identidade e cumprimento de obrigações legais;
- Dados de comunicação: informações fornecidas em contatos de suporte e atendimento.
3.2. Dados coletados automaticamente
- Dados de uso e navegação: endereço IP, identificadores de dispositivo, navegador, páginas acessadas e datas/horários de acesso;
- Cookies e tecnologias semelhantes, conforme a seção 7.
3.3. Dados de transações
- Informações sobre cobranças e pagamentos processados por meio da Plataforma, necessárias à prestação do Serviço e ao cumprimento de obrigações legais.
4. Para que usamos seus dados
Tratamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Realizar e analisar o cadastro e habilitar o uso da Plataforma;
- Prestar, operar e aprimorar o Serviço e suas funcionalidades;
- Processar transações e viabilizar recebimentos e cobranças;
- Prevenir fraudes, garantir a segurança e a integridade da Plataforma;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e requisições de autoridades;
- Comunicar-nos com você sobre sua conta, suporte e novidades do Serviço;
- Enviar comunicações de marketing, quando autorizado, com possibilidade de descadastramento a qualquer momento.
5. Bases legais
O tratamento dos seus dados se fundamenta nas hipóteses legais previstas na LGPD, especialmente:
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para viabilizar o cadastro e a prestação do Serviço (art. 7º, V);
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);
- Legítimo interesse, para segurança, prevenção a fraudes e melhoria do Serviço, respeitados seus direitos e expectativas (art. 7º, IX);
- Consentimento, quando aplicável, por exemplo para comunicações de marketing (art. 7º, I);
- Exercício regular de direitos em processos (art. 7º, VI).
6. Compartilhamento de dados
Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los, na medida do necessário, com:
- Parceiros financeiros (instituições de pagamento, adquirentes, bancos e processadores) para liquidação e processamento de transações;
- Prestadores de serviço que atuam em nosso nome (hospedagem, e-mail, antifraude, atendimento), sob obrigações de confidencialidade e segurança;
- Autoridades públicas e órgãos reguladores, quando exigido por lei ou ordem competente;
- Terceiros em caso de reorganização societária, como fusão ou aquisição, preservada a finalidade original.
8. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade dos dados, observados os segredos comercial e industrial;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre o compartilhamento de seus dados;
- Revogação do consentimento;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pepay.com.br. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender ao pedido.
9. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou difusão indevida, como controle de acesso e uso de conexões criptografadas.
Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Caso ocorra um incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis e comunicaremos os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) quando exigido pela legislação.
10. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais e regulatórias. Encerrado esse período, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura, ressalvadas as hipóteses de guarda autorizadas por lei.
11. Transferência internacional
Alguns prestadores de serviço podem estar localizados ou armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas para que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD, garantindo nível adequado de proteção aos dados.
12. Encarregado e como nos contatar
Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais, o canal de contato com o Encarregado pela Proteção de Dados é o e-mail contato@pepay.com.br.
13. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos a consulta regular.